INSS DE OBRAS
Regularize sua Construção!
A construção civil é um setor que exige atenção especial em relação à regularização e ao pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A omissão dessas obrigações pode levar a multas, paralisação da obra e até mesmo à impossibilidade de obter a certidão de negativa de débitos para averbação da construção na matrícula do imóvel.
Para garantir a segurança jurídica e a proteção dos trabalhadores, é fundamental compreender os procedimentos e as responsabilidades envolvidas nesse processo.
Porque é importante?
PARCELAMENTO
Economize até 70% no INSS da sua obra! Com a nossa assessoria especializada, você não só reduz seus custos, como também pode parcelar o imposto restante em até 60 vezes
DOCUMENTAÇÃO
A documentação oficial da obra é necessária para obter outros documentos, como o certificado de conclusão e o alvará de funcionamento
CONFORMIDADE LEGAL
A redução do INSS de obra é um benefício fiscal legal e seguro, previsto na Instrução Normativa RFB nº 2021. Com a nossa assessoria, você pode economizar até 70% no valor do imposto e garantir a conformidade legal do seu projeto.
SATISFAÇÃO DO CLIENTE GARANTIDA
Para construtores e empreiteiros, a aferição correta de obra pode resultar em clientes mais satisfeitos, aumentando a reputação e a credibilidade do profissional ou empresa.
SEGURANÇA
A Garantia de Segurança é uma certificação que comprova que a obra foi realizada seguindo os padrões de segurança, proporcionando tranquilidade e proteção aos moradores.
ECONOMIA
Ao adotar estratégias para reduzir o INSS da suas construções, você pode ter uma economia de até 70% no valor do imposto, além de evitar multas e custos extras.
Veja alguns de nossos resultados reais
Tire suas dúvidas sobre INSS de obra e regularização da sua construção.
Entenda a Importância do INSS em Obras e sua Influência na Regularização
FAQ - Perguntas Frequentes
A responsabilidade pelo pagamento do INSS da obra recai sobre o dono da obra, que pode ser o proprietário do imóvel ou a construtora encarregada da construção, conforme o acordo estabelecido entre as partes.
Proprietário como Responsável:
No caso de construções realizadas por conta própria, o proprietário do imóvel assume a responsabilidade pelo pagamento do INSS. Ele deve se cadastrar como empregador junto ao INSS e realizar o recolhimento das contribuições previdenciárias dos trabalhadores contratados para a obra.
Construtora como Responsável:
Quando uma construtora assume a obra e concorda em pagar o INSS, ela se torna a responsável pelo recolhimento das contribuições. Nesse caso, a construtora deve se cadastrar como empregadora e realizar o devido recolhimento das contribuições dos trabalhadores.
A regularização do INSS de uma obra de construção civil envolve um conjunto de procedimentos obrigatórios para garantir a conformidade com a legislação previdenciária.
- Cadastro Nacional de Obras (CNO): O primeiro passo é realizar o cadastro da obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO). Este cadastro é realizado junto à Receita Federal e permite o acompanhamento das obrigações previdenciárias da obra.
- Contribuições Previdenciárias: Ao longo da obra, é necessário calcular e pagar as contribuições previdenciárias dos trabalhadores contratados. As contribuições são calculadas sobre a remuneração dos trabalhadores e incluem valores destinados à Previdência Social, ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e à indenização por acidente de trabalho.
- Aferição da Obra: Após a conclusão da obra, é necessário realizar a aferição da obra junto à Receita Federal. A aferição consiste na análise da documentação e dos dados da obra para verificar a regularidade das obrigações previdenciárias.
- DCTFWeb para Aferição de Obras: Após a aferição positiva, é emitida a DCTFWeb para Aferição de Obras. Essa declaração é necessária para obter a certidão de negativa de débitos da obra.
- Certidão de Negativa de Débitos: A certidão de negativa de débitos é um documento que comprova a regularidade da obra junto ao INSS. Ela é necessária para averbar a construção no registro de imóveis, permitindo a transferência legal da propriedade.
Para realizar a regularização do INSS da obra, é necessário reunir a seguinte documentação:
- Alvará de construção: Comprova a autorização para a obra.
- Habite-se: Comprova a conclusão da obra.
- Comprovantes de pagamento das contribuições: Demonstram o cumprimento das obrigações previdenciárias.
- Dados dos trabalhadores contratados: Incluem nome, CPF, remuneração e datas de trabalho.
A regularização do INSS de uma obra de construção civil envolve um conjunto de procedimentos obrigatórios para garantir a conformidade com a legislação previdenciária.
- Cadastro Nacional de Obras (CNO): O primeiro passo é realizar o cadastro da obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO). Este cadastro é realizado junto à Receita Federal e permite o acompanhamento das obrigações previdenciárias da obra.
- Contribuições Previdenciárias: Ao longo da obra, é necessário calcular e pagar as contribuições previdenciárias dos trabalhadores contratados. As contribuições são calculadas sobre a remuneração dos trabalhadores e incluem valores destinados à Previdência Social, ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e à indenização por acidente de trabalho.
- Aferição da Obra: Após a conclusão da obra, é necessário realizar a aferição da obra junto à Receita Federal. A aferição consiste na análise da documentação e dos dados da obra para verificar a regularidade das obrigações previdenciárias.
- DCTFWeb para Aferição de Obras: Após a aferição positiva, é emitida a DCTFWeb para Aferição de Obras. Essa declaração é necessária para obter a certidão de negativa de débitos da obra.
- Certidão de Negativa de Débitos: A certidão de negativa de débitos é um documento que comprova a regularidade da obra junto ao INSS. Ela é necessária para averbar a construção no registro de imóveis, permitindo a transferência legal da propriedade.
Para evitar problemas e garantir a segurança jurídica da obra, é fundamental seguir algumas recomendações básicas:
- Busque Orientação Profissional: Contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental para garantir o cumprimento correto das obrigações e evitar erros na regularização.
- Mantenha a Documentação Organizada: Guarde todos os contratos, comprovantes de pagamento e demais documentos relacionados à obra para facilitar a prestação de contas ao INSS.
- Realize o Cálculo Previdenciário Correto: As contribuições previdenciárias possuem alíquotas específicas. Calcule corretamente os valores devidos para evitar multas por recolhimento insuficiente.
- Emita a DCTFWeb em Tempo Hábil: A DCTFWeb para Aferição de Obras é necessária para obter a certidão de negativa de débitos. Não deixe para emitir a declaração em cima da hora para evitar atrasos na conclusão do processo.
- Fique Atento aos Prazos: Existem prazos específicos para o cadastro da obra no CNO, o recolhimento das contribuições e a realização da aferição. Esteja atento às datas para evitar penalidades.
Um advogado especializado em direito previdenciário pode oferecer um suporte valioso durante todo o processo de regularização do INSS da obra. Ele pode auxiliar nas seguintes atividades:
- Análise da documentação trabalhista: Verificar se os contratos de trabalho estão de acordo com a legislação e se os direitos dos trabalhadores estão assegurados.
- Cálculo preciso das contribuições previdenciárias: Garantir o recolhimento correto dos valores devidos ao INSS.
- Negociação com o INSS: Em casos de autuação por irregularidades, o advogado pode negociar com o INSS para reduzir o valor das multas.
- Representação legal: Representar o dono da obra junto ao INSS em processos administrativos e judiciais
A assessoria jurídica especializada proporciona maior tranquilidade e segurança jurídica para o dono da obra, evitando riscos trabalhistas e previdenciários.
A regularização e o pagamento do INSS de obra são procedimentos essenciais para garantir a conformidade legal, proteger os direitos dos trabalhadores e possibilitar a conclusão bem-sucedida do empreendimento.
Ao seguir as recomendações apresentadas e buscar o auxílio de profissionais qualificados, o dono da obra pode realizar a regularização de forma segura e eficiente.
Se a sua dúvida não estiver aqui, não se preocupe! Nossa equipe de especialistas está pronta para te ajudar. Entre em contato conosco e solicite uma assessoria gratuita.